Procedimento Comum Cível 5063757-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 123.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

NADJANE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

10/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Decisão interlocutória

01/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:50

Juntado(a)

01/10/2025, 14:49

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

21/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

10/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:49

08/10/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

02/10/2025, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:08

Decisão interlocutória

01/10/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 14:50

Juntado(a)

01/10/2025, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50637570520234025101/TRF2

30/09/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADJANE COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2025. Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5063757-05.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

05/02/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

11/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

07/11/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/10/2024, 00:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:55

Decisão interlocutória

18/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 157 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

18/10/2024, 16:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

10/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/09/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/09/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/08/2024, 00:25

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

17/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

16/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/08/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/08/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 18:58

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/07/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

02/07/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/06/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/06/2024, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50130942920234020000/TRF2

18/04/2024, 02:00

Intimado em Secretaria

17/04/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/04/2024, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

03/04/2024, 20:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95

26/03/2024, 03:11

Juntada de certidão

25/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

15/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2024, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

07/03/2024, 16:31

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/03/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2024, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NADJANE COSTA DA SILVA <br/> Data: 15/04/2024 às 15:30. <br/> Local: Consultório Dra. SIMONE DE OLIVEIRA P. MELO - Rua Visconde de Pirajá, n. 351, sala 1004 (em frente a Praça Ns. Sra. da Paz, Edifício Fórum), bairro Ipanema, Rio de Janeiro-RJ <br/> Perito: SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA MELO

06/03/2024, 18:46

Decisão interlocutória

06/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/02/2024, 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/02/2024, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/02/2024, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

23/02/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50130942920234020000/TRF2

01/02/2024, 16:50

Decisão interlocutória

24/01/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/01/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/12/2023, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:55

Juntada de Petição

22/11/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 63

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/11/2023, 16:29

Juntada de certidão

06/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/11/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:16

Decisão interlocutória

03/11/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/10/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 16:07

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/09/2023, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:14

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50130942920234020000/TRF2

23/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/08/2023, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50130942920234020000/TRF2

21/08/2023, 17:26

Juntada de Petição

18/08/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/08/2023, 01:03

Decisão interlocutória

15/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

11/08/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 18:16

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 17:36

Juntada de Petição

31/07/2023, 15:50

Juntada de Petição

19/07/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/07/2023, 06:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/07/2023, 00:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

30/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 15:32

Não Concedida a tutela provisória

30/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/06/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição

06/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/06/2023, 12:48

Decisão interlocutória

01/06/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 10:44

Juntada de certidão

01/06/2023, 10:44

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 17:18

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:55

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 15:08

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:49

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:55

SENTENÇA

•27/08/2024, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:56