Cumprimento de sentença 5008170-72.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.543,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

HALEX VENANCIO REZENDE

CPF

Autor

MATEUS VENANCIO REZENDE

CPF

Autor

GECEIR ALMEIDA REZENDE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO JOSE DE BARROS LOPES

OAB/PR 035040·CPF·Representa: Autor

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 115

10/03/2026, 19:44

Juntado(a)

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 19:14

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:25

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 115

10/03/2026, 19:44

Juntado(a)

10/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

09/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 117

06/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:07

Expedição de Alvará

06/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:07

Expedição de Alvará

06/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:07

Expedição de Alvará

06/03/2026, 16:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GECEIR ALMEIDA REZENDE - EXCLUÍDA

02/03/2026, 14:06

Determinada a intimação

13/01/2026, 15:32

Juntada de Petição

13/08/2025, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

05/08/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:48

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008166-98.2023.4.02.9388/TRF (GECEIR ALMEIDA REZENDE)

25/07/2025, 04:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/07/2025, 12:39

Determinada a intimação

23/06/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 19:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/06/2025, 19:38

Juntada de Petição

24/02/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:44

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:41

Despacho

28/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 20:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012915 processada no TRF2 com o no. 50081669820234029388/TRF (GECEIR ALMEIDA REZENDE)

27/09/2023, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500012915 processada no TRF2 com o no. 50081669820234029388/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/09/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500012915

11/09/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 22:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500012915

21/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2023, 19:12

Juntada de Petição

21/07/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

20/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2023, 09:08

Despacho

26/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2023, 20:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Juntada de Petição

22/03/2023, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GECEIR ALMEIDA REZENDE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008170-72.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 431

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/08/2022, 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/08/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/07/2022, 13:24

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 14:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online - 19/07/2022 14:30. Refer. Evento 13

19/07/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:26

Juntada de Petição

18/07/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

31/05/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/05/2022, 18:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 19/07/2022 14:30

13/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2022, 15:47

Convertido o Julgamento em Diligência

13/05/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2021, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

30/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 14:30

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:27

SENTENÇA

•19/07/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 15:46