Cumprimento de sentença 5003651-54.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.072,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

JOSE ADALTO CONTI

CPF

Autor

LUZIA DE FATIMA MAURI CONTI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

29/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001867-71.2024.4.02.9388/TRF (LUZIA DE FATIMA MAURI CONTI)

25/07/2025, 04:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006847-27.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 41, 42, 50

29/11/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

29/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

28/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:16

28/07/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/07/2025, 17:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001867-71.2024.4.02.9388/TRF (LUZIA DE FATIMA MAURI CONTI)

25/07/2025, 04:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006847-27.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 41, 42, 50

29/11/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

29/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/05/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/05/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:58

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:53

Despacho

28/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2024, 22:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003729 processada no TRF2 com o no. 50018677120244029388/TRF (LUZIA DE FATIMA MAURI CONTI)

13/03/2024, 00:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500003729 processada no TRF2 com o no. 50018677120244029388/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

13/03/2024, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500003729

12/03/2024, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

23/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/02/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500003729

22/02/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023, 10:01

Despacho

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/11/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/11/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 19:02

Despacho

09/11/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:18

Juntada de Petição

08/11/2023, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/10/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/10/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:13

Despacho

17/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição

14/07/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/05/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/05/2023, 19:47

Despacho

30/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

30/05/2023, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 19:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2023, 19:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

29/05/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

29/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:06

Despacho

26/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Juntada de Petição

22/03/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE ADALTO CONTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003651-54.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 442

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 21:07

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/08/2022, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

12/08/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 16:17

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:19

Julgado procedente em parte o pedido

28/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 17:37

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03S para ESCAC02S)

17/01/2022, 15:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 17:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 11:38

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2021, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 21:07

SENTENÇA

•28/06/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 11:38