Procedimento do Juizado Especial Cível 5006910-48.2021.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.388,05

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

HELIO LIMA DOS SANTOS

CPF 947.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE SOUZA GOMES

OAB/ES 019787•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 13:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

02/06/2023, 13:25

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Juntada de Petição

02/06/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

05/05/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade

29/03/2023, 20:26

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2023, 12:02

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:53

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2022, 10:05

SENTENÇA

•13/07/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 10:24

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