Recurso Especial 5000834-67.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 152932·CPF·Representa: Réu

MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE

OAB/RJ 224059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334431/2026

09/04/2026, 12:16

Protocolizada Petição 334431/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

31/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/03/2026, 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267899/2026

23/03/2026, 16:21

Protocolizada Petição 267899/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 16:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/02/2026, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/02/2026, 17:16

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2026, 10:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 16:20

Decisão

•05/02/2026, 10:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•05/02/2026, 10:54

Sentença

•05/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:54

Acórdão

•05/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 10:54