Apelação / Remessa Necessária 5000834-67.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 152932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000834672024402511320260205105249

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Recurso Especial Admitido

07/01/2026, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:24

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000834672024402511320260205105249

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:46

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 15:35

Recurso Especial Admitido

07/01/2026, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/01/2026, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2025, 19:07

Juntada de certidão

08/07/2025, 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/07/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

02/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

01/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/06/2025, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2025, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 11:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

09/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/05/2025, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

07/05/2025, 17:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>

07/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

04/04/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/04/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

27/03/2025, 17:29

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:28

Retirado de pauta

27/03/2025, 17:27

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:09

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34

18/03/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

17/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

13/12/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/12/2024, 20:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/12/2024, 12:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/12/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•09/05/2025, 11:00

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 20:30