Apelação Cível 5000050-94.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.400,04

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

04/09/2025, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

04/09/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

31/07/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

04/09/2025, 19:24

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

04/09/2025, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•01/07/2025, 16:53

31/07/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/07/2025, 16:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/07/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

10/06/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b>

10/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025

09/06/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 97

09/06/2025, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/06/2025, 12:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

03/06/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/04/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/04/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

19/03/2025, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

18/03/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

02/12/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2024, 16:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

21/11/2024, 13:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/11/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 13:10

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 16:54