Recurso Especial 5003611-58.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAVARRA RJ SERVICOS ONCOLOGICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

NICOLE GRIECO

CPF·Representa: Réu

VITOR CHAVES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

16/03/2026, 18:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 237347/2026

16/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 237347/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/03/2026

16/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 08:41

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:42

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Acórdão

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Sentença

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Acórdão

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Sentença

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40

Decisão

•02/03/2026, 08:40