Agravo em Recurso Especial 0136238-61.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Retido na fonte
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 62.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AIDE SOUZA SANTOS
CPF
602.***.***-00
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
DEISON MARTINS BRAGA
OAB/RJ 181288
·
CPF
932.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES
OAB/RJ 199721
·
CPF
052.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
04/03/2026, 15:13
Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 03:05
Não conhecido o recurso de AIDE SOUZA SANTOS
03/02/2026, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/01/2026, 15:36
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/01/2026, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
14/01/2026, 19:53
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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03/02/2026, 18:50
Decisão
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Decisão
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Decisão
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Sentença
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Todos os documentos
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DECISÃO TERMINATIVA
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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Execução/Cumprimento de Sentença
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