Apelação / Remessa Necessária 5022371-67.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA EULÁLIA MORELATO QUEIROZ

OAB/ES 038706·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA QUEIROZ CETTO

OAB/ES 013728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2025, 08:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 46

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 10:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/10/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 04:06

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/10/2025, 08:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/06/2025, 19:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/06/2025, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 04:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2025, 04:06

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:52

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/04/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/04/2025, 20:04

Juntada de Petição

14/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/12/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

02/12/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2024, 14:07

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/11/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48