Apelação / Remessa Necessária 5003472-58.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 15:14

07/04/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

06/04/2026, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2025, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

12/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

28/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2025, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

22/07/2025, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

30/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

22/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/05/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/05/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

10/04/2025, 18:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/04/2025, 17:59

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

28/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

28/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

27/03/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 20:14

Lavrada Certidão

26/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

26/03/2025, 15:49

Retirado de pauta

26/03/2025, 15:45

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:11

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2024, 10:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/11/2024, 12:30

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 17:03

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:59