Apelação / Remessa Necessária 5006957-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

POTENCIAL ELETROTECNICA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES

OAB/RJ 123797·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

20/05/2025, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

20/05/2025, 12:01

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

20/05/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

22/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/10/2024, 10:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/10/2024, 17:28