Apelação Cível 0130105-03.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.973,39

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE DIAS BOESEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

29/04/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 16:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PEDRO HENRIQUE DIAS BOESEL (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0130105-03.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 148

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 09:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/10/2024, 11:38