Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002990-72.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

NAILTON RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071414-43.2024.4.02.9666/TRF (NAILTON RODRIGUES SILVA)

31/08/2024, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071415-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008823 processada no TRF2 com o no. 50714144320244029666/TRF (NAILTON RODRIGUES SILVA)

24/07/2024, 06:11

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:36

03/10/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/09/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/09/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071414-43.2024.4.02.9666/TRF (NAILTON RODRIGUES SILVA)

31/08/2024, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5071415-28.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:36

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008823 processada no TRF2 com o no. 50714144320244029666/TRF (NAILTON RODRIGUES SILVA)

24/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008823 processada no TRF2 com o no. 50714144320244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

24/07/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500008823 processada no TRF2 com o no. 50714152820244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/07/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500008823

18/07/2024, 17:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

10/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

02/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500008823

22/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/02/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:32

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição

11/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

09/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/05/2023, 20:09

Determinada a intimação

17/05/2023, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/05/2023, 06:55

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 06:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 13:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2023, 20:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NAILTON RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002990-72.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 497

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/11/2022, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

09/11/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2022, 22:11

Juntada de Petição

08/09/2022, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/09/2022, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 13:33

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2022, 13:33

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/02/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/11/2021, 17:05

Juntada de Petição

19/11/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/11/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/10/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2021, 18:55

Determinada a intimação

25/10/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/08/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/08/2021, 15:08

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:09

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 22:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:53

SENTENÇA

•13/07/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:08