Agravo de Instrumento 5002435-92.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Partes do Processo

CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

17/06/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:58

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

28/04/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 18:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Agravo de Instrumento Nº 5002435-92.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

19/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 216

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:28

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

12/04/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/04/2022, 12:10

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

04/03/2022, 15:15

Determinada a intimação

04/03/2022, 15:15

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 172 do processo originário.Número: 50165708020204020000/TRF2

03/03/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:15