Apelação / Remessa Necessária 5064463-51.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BLUE AMAZON SHIPPING PROJECTS S.A - ZMAX GROUP

CNPJ

Reu

BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUP

CNPJ

Reu

CONSORCIO BLUE MARINE

CNPJ

Reu

CONSORCIO ZEMAX-PLANOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:50

05/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/11/2025, 23:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/09/2025, 03:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/08/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

27/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67

20/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53

31/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/07/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>

25/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 217

24/06/2025, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

27/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

23/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 262

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 09:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

06/03/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/02/2025, 13:06

Determinada a intimação

27/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2025, 07:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/02/2025, 15:43

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 09:25

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 07:02