Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/09/2025, 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2025, 04:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025, 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025, 15:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025, 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2025, 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
31/07/2025, 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 09:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
16/07/2025, 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025, 13:37
Juntada de certidão
25/06/2025, 11:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
25/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 214
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
23/06/2025, 18:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
30/05/2025, 07:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025, 10:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
04/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025, 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/04/2025, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
24/04/2025, 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
08/04/2025, 19:02
Sentença confirmada - por unanimidade
08/04/2025, 16:49
Juntada de certidão
19/03/2025, 12:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
19/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
18/03/2025, 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 280