Apelação / Remessa Necessária 5010520-81.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 61.109,87

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE HOLANDA JANESCH

OAB/PR 085142·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:01

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:48

04/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

02/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/09/2025, 19:12

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/09/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2025, 12:38

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/07/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

01/07/2025, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/06/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de Petição

09/06/2025, 17:09

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 249

27/05/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/05/2025, 11:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/05/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/05/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 19:02

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 282

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2024, 14:50

Juntada de Petição

20/07/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 18:27

Juntada de certidão

18/07/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

17/07/2024, 14:17

Determinada a intimação

16/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

16/07/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/07/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/07/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2024, 16:29

Despacho

05/07/2024, 16:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/07/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 13:24

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 16:58

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:00