Apelação / Remessa Necessária 5030111-77.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

COORDENADOR - MINISTERIO DA FAZENDA - BRASILIA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA

OAB/RJ 176794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

27/05/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:42

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

27/05/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025

27/05/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/04/2025, 19:02

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 289

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2025, 19:51

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/09/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/08/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

27/08/2020, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB12)

06/03/2020, 18:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

06/03/2020, 18:54

Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

06/03/2020, 11:06

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

05/03/2020, 19:48

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/03/2020, 19:48

Distribuído por prevenção - Número: 50012159820184020000

14/06/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 19:48