Apelação Cível 5009673-20.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/05/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

14/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2026, 11:23

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/05/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:00

15/05/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

14/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 18:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/05/2026, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/05/2026, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 89

10/04/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

27/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

19/03/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

18/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

18/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 16:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:09

Recurso Especial Admitido

17/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 19:05

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/09/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2025, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

31/07/2025, 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 20:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

29/07/2025, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2025<br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b>

09/07/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2025

08/07/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/07/2025 00:00 a 25/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 136

08/07/2025, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

04/07/2025, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/06/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

03/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

02/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/05/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 22:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:19)

11/04/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 49

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

25/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

25/03/2025, 15:14

Retirado de pauta

25/03/2025, 15:10

Juntada de Petição

25/03/2025, 14:54

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 302

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

31/05/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2024, 12:28

AGRAVO INTERNO

•10/04/2026, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 08:02

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 20:03

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:12

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 22:36

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 15:04