Apelação Cível 5036432-21.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.282,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUCY BARRETO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MONICA LOJA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 081747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

14/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 08:22

13/04/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:12

Recurso Especial não admitido

13/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/10/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2025, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

21/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2025, 14:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

17/07/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2025, 09:18

Juntada de Petição

30/06/2025, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/06/2025, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 22:29

Despacho

18/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

18/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/06/2025 20:34:10)

06/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento - para Retificação de Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

06/06/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/06/2025, 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/06/2025, 14:56

Juntado(a)

15/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 21:21

Retirado de pauta

08/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:18)

11/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 43

11/04/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

26/03/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/03/2025, 15:49

Retirado de pauta

26/03/2025, 15:45

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 314

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/02/2025, 17:43

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 20:22

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•05/06/2025, 14:56