Execução Fiscal 0066854-12.1997.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0066854-12.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

20/07/2025, 02:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

19/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

26/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

25/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

25/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

25/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0066854-12.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) EXECUTADO: NELSON ALVES VIANA FILHO ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) EXECUTADO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, na forma do art. 924, V, do CPC, ante o advento da prescrição. Sem custas. Sem honorários sucumbenciais. Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, I, do CPC. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

24/06/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:55

Documentos

SENTENÇA

•24/06/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) APELADO: NELSON ALVES VIANA FILHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) APELADO: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB DF041783) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0066854-12.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

19/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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