Apelação Cível 5004591-63.2019.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.447.318,21

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

ACERJCOPY ASSOCIACAO DOS CORRETORES AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

04/06/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

04/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/04/2025, 15:51

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Prejudicado o recurso

31/03/2025, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 19:54

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

04/06/2025, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

04/06/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 19:23

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/04/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/04/2025, 15:51

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 20:12

Prejudicado o recurso

31/03/2025, 19:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 19:54

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/03/2025, 11:35

Retirado de pauta

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:48

Juntada de Petição

25/03/2025, 13:35

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 318

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/02/2025, 11:31

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

18/02/2025, 19:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

18/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/02/2025, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/03/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/12/2021, 09:50

Recurso Extraordinário sobrestado

09/12/2021, 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/08/2021, 15:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 59 - Juntada de certidão - 31/08/2021 15:35:35

31/08/2021, 15:41

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:38

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/08/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 55

31/08/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/08/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/08/2021, 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

23/08/2021, 13:11

Juntada de Petição

23/08/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2021, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2021, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/07/2021, 11:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/07/2021, 06:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/07/2021, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/07/2021, 15:49

Lavrada Certidão

09/07/2021, 08:37

Lavrada Certidão

01/07/2021, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>

01/07/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/06/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/06/2021, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118

22/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

14/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30

14/06/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/06/2021, 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/06/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2021, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2021, 19:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

19/05/2021, 14:28

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2021, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00:00</b>

08/05/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2021, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 24

30/04/2021, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/04/2021, 13:01

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

01/03/2021, 14:29

Julgamento - Retirado de Pauta

01/03/2021, 14:28

Lavrada Certidão

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:25

Lavrada Certidão

25/02/2021, 12:43

Lavrada Certidão

25/02/2021, 12:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

25/02/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

17/02/2021, 14:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129

12/02/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/02/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

26/11/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2020, 16:08

Distribuído por prevenção - Número: 50014170720204020000

04/11/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:19

OUTROS

•23/08/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•20/07/2021, 06:44

EXTRATO DE ATA

•19/07/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•20/05/2021, 19:18

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 12:35