Apelação Cível 0034664-04.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.052,73

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR

CPF

Autor

GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 103883·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/ES 017096·CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Autor

NEIMAR ZAVARIZE

OAB/ES 011117·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIBARDI COMARELA

OAB/ES 011323·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS JUNIOR

CPF

Autor

GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

INTERPAM DO BRASIL REPRESENTACOES E EXPORTACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

FRUTOBRAS - FRUTOS TROPICAIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO MERCANTIL MAUA LTDA

CNPJ

Autor

SALOIO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA

CNPJ

Autor

MARK GULLIVER ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

INTERBRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BRASCOCO - BRASIL COCO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

BRASQUIM INDUSTRIAL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

BRASQUIM BRASIL QUIMICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

BRAMEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/RJ 103883·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/ES 017096·CPF·Representa: Autor

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF·Representa: Autor

NEIMAR ZAVARIZE

OAB/ES 011117·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LIBARDI COMARELA

OAB/ES 011323·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA ANTUNES COELHO

OAB/ES 018873·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/10/2025, 19:04

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77

21/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:11

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/10/2025, 10:30

Determinada a intimação

17/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/05/2025, 15:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:11

Juntada de Petição

13/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 45

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

10/04/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 17:47

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 322

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

18/01/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

17/01/2024, 19:02

Decisão interlocutória

17/01/2024, 18:16

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

28/03/2022, 17:39

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

28/03/2022, 10:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/06/2019, 17:41

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/06/2019, 17:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/06/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/06/2019, 17:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

25/06/2019, 10:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/05/2019, 15:58

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

27/05/2019, 12:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

23/05/2019, 23:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

27/03/2019, 16:15

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/03/2019, 14:07

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

25/03/2019, 12:14

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 10:22

DECISÃO

•23/05/2019, 23:55