Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
20/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 110
19/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/03/2026, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/03/2026, 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2025, 19:15
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/10/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/10/2025, 14:42
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2026, 16:45
ATO ORDINATÓRIO
•06/10/2025, 15:50
18/03/2026, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2026, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2026, 11:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/03/2026, 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/03/2026, 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/10/2025, 19:15
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
28/10/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/10/2025, 14:42
Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
08/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
07/10/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100
06/10/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/10/2025, 15:28
Juntada de Petição
06/10/2025, 13:31
Despacho
04/10/2025, 20:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
04/10/2025, 20:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
01/10/2025, 17:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/10/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/09/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 84
16/09/2025, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/09/2025, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025, 07:23
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025, 02:30
Juntada de Petição
08/09/2025, 20:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025, 02:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
05/09/2025, 16:46
Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
05/09/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025, 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/09/2025, 19:51
Decisão interlocutória
04/09/2025, 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
04/09/2025, 15:48
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
03/09/2025, 19:23
Juntada de Petição
03/09/2025, 19:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025, 02:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025, 18:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025, 18:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025, 16:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025, 16:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
01/09/2025, 16:23
Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
01/09/2025, 16:14
Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
01/09/2025, 16:14
Concedida em parte a Tutela Provisória
30/08/2025, 23:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
30/08/2025, 23:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
28/08/2025, 13:21
Juntada de Petição
28/08/2025, 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025, 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025, 23:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025, 20:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025, 19:01
Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
19/08/2025, 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
19/08/2025, 17:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
18/08/2025, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025, 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025, 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025, 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
25/07/2025, 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
22/07/2025, 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/07/2025, 13:24
Juntada de certidão
02/07/2025, 14:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
02/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
01/07/2025, 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 195
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
30/06/2025, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025, 01:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
06/06/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/05/2025, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2025, 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025, 10:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/05/2025, 10:19
Juntada de Petição
12/05/2025, 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025, 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025, 03:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025, 20:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2025, 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
14/04/2025, 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
08/04/2025, 17:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
08/04/2025, 16:49
Juntada de certidão
19/03/2025, 12:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
19/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
18/03/2025, 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 366