Apelação / Remessa Necessária 0004472-88.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.060.500,10

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASSIMEX TRADING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB/ES 008912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/03/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/03/2026, 19:13

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/03/2026, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 12:52

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 17:59

14/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

26/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

25/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/02/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/02/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2026, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2026, 12:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 96

19/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2026, 20:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/02/2026, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2026, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/02/2026, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2026, 21:03

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 12:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/01/2026 16:46:29)

22/01/2026, 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 09/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 145

22/01/2026, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

02/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 78

02/12/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2025, 19:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2025, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

12/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP

12/11/2025, 17:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

12/11/2025, 17:15

Juntado(a)

12/11/2025, 17:14

Sentença confirmada - por maioria

06/11/2025, 17:09

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

21/10/2025, 16:36

Juntada de certidão

17/10/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b>

17/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 16/10/2025 17:18:07)

16/10/2025, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2025 13:00</b><br>Sequencial: 19

16/10/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

03/09/2025, 23:11

Retirado de pauta

03/09/2025, 22:54

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b>

07/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

06/08/2025, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/08/2025, 17:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2025, 15:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

08/05/2025, 19:37

Juntado(a)

08/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

08/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

07/05/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/05/2025, 17:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b>

07/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

04/04/2025, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2025, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/04/2025, 21:06

Lavrada Certidão

20/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

20/03/2025, 13:48

Retirado de pauta

20/03/2025, 13:47

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:26

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 369

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Juntada de Petição

25/03/2024, 17:10

Juntada de Petição

03/07/2023, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2019, 13:42

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2019, 13:35

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2019, 13:26

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

24/04/2019, 13:25

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

16/04/2019, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

11/04/2019, 19:18

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

11/04/2019, 12:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

09/04/2019, 15:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/02/2019, 17:02

Certidão/Termo - Anotação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

04/02/2019, 17:01

Remessa Interna para A pedido - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

04/02/2019, 16:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/01/2019, 16:45

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/01/2019, 16:44

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/01/2019, 16:43

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/01/2019, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/01/2019, 13:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/01/2019, 13:23

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/01/2019, 11:50

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

14/01/2019, 11:36

EXTRATO DE ATA

•09/02/2026, 21:03

CONTRARRAZÕES

•02/12/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/11/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 19:10

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 17:09

Anexo

•25/03/2024, 17:10

Anexo

•03/07/2023, 12:18

DECISÃO

•09/04/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 13:23