Execução Fiscal 5093443-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 6.397,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
FABIO FEIJO DA SILVA
CPF
041.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
04/08/2025, 17:59
Transitado em Julgado
04/08/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 11:33
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:12
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025, 13:10
Expedição de ofício
17/07/2025, 22:11
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Baixa Definitiva
04/08/2025, 17:59
Transitado em Julgado
04/08/2025, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025, 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 11:33
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 16:12
Ato ordinatório praticado
24/07/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025, 13:10
Expedição de ofício
17/07/2025, 22:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 56
17/07/2025, 15:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2025, 20:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2025
28/04/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2025
28/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FABIO FEIJO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 33 - R$ 4.256,82 e 1.015,19, em 01/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, CNPJ 04898488000177, utilizando os dados indicados na petição do evento 52. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail (
[email protected]
). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
28/04/2025, 00:00
Intimado em Secretaria
25/04/2025, 17:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2025
25/04/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
25/04/2025, 17:24
Despacho
25/04/2025, 17:24
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/04/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/03/2025, 01:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
20/03/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2025
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: FABIO FEIJO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a diligência de intimação restou infrutífera no endereço onde o executado FABIO FEIJO DA SILVA foi regularmente citado (evento 6), tenho-o por intimado, em razão da previsão constante no art. 274, § único c/c art. 841, § 4º, ambos do CPC/2015. Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.
20/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025, 12:18
Intimado em Secretaria
19/03/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025, 12:18
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
19/03/2025, 12:18
Despacho
19/03/2025, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 16:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025, 15:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
27/02/2025, 08:16
Expedição de mandado - RJTRISECMA
21/02/2025, 08:31
Despacho
19/02/2025, 12:26
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025, 15:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025, 15:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025, 10:56
Expedição de mandado - RJTRISECMA
27/01/2025, 19:41
Juntado(a)
27/01/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025, 13:57
Intimado em Secretaria
13/12/2024, 12:34
Juntado(a)
13/12/2024, 12:34
Despacho
29/11/2024, 09:45
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024, 09:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2024, 15:15
Juntada de Petição
25/11/2024, 11:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/04/2023, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2023, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2023, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 12:50
Despacho
27/04/2023, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 15:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2023, 23:26
Despacho
27/03/2023, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 13:17
Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023, 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023, 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023, 18:34
Despacho
03/03/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 14:02
Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023, 09:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/12/2022, 12:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022, 13:00
Expedição de mandado - RJTRISECMA
12/12/2022, 13:32
Despacho
07/12/2022, 20:30
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 14:04
Distribuído por sorteio
05/12/2022, 15:08
Documentos
SENTENÇA
•
31/07/2025, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•
24/07/2025, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2025, 17:24
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2025, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 12:26
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2024, 09:45
DESPACHO/DECISÃO
•
27/04/2023, 12:50
DESPACHO/DECISÃO
•
27/03/2023, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•
03/03/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2022, 20:30