Apelação / Remessa Necessária 5038254-55.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

WEATHERFORD LABORATORIOS (BRASIL) LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO

OAB/RJ 127615·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 12:39

Prejudicado o recurso

25/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2025, 19:18

Todas as movimentações(211)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 203

22/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203

30/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:46

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 18:13

29/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

27/09/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2025, 12:39

Prejudicado o recurso

25/09/2025, 19:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/05/2025, 19:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/05/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

22/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

22/04/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 17:47

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

08/04/2025, 16:49

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

19/03/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 374

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

09/10/2024, 14:47

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

08/10/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2024, 18:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

08/10/2024, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2024, 17:53

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição

07/10/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

14/08/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 159

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2024, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

01/08/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 18:35

Despacho

17/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/06/2024, 18:12

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/09/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 138

07/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/07/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/07/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 12:14

Recurso Extraordinário sobrestado

27/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/05/2023, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:40

Despacho

04/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/07/2022, 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

06/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

22/06/2022, 16:58

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição

22/06/2022, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 113

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/05/2022, 13:36

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2022, 15:50

Recurso Especial não admitido

27/05/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/01/2022, 08:48

Juntada de certidão

27/01/2022, 08:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/01/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

04/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/10/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/10/2021, 21:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2021, 18:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/10/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2021, 19:16

Lavrada Certidão

11/10/2021, 11:35

Lavrada Certidão

01/10/2021, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

01/10/2021, 04:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2021, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 113

22/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

26/04/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

26/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/04/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2021, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/04/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/04/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

16/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/04/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/04/2021, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/04/2021, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/04/2021, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/04/2021, 16:00

Lavrada Certidão

19/03/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Lavrada Certidão - 12/03/2021 10:19:56)

12/03/2021, 19:40

Lavrada Certidão

11/03/2021, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2021<br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00:00</b>

11/03/2021, 04:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

02/03/2021, 19:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 194

02/03/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2021, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

07/07/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/06/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/06/2020, 01:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

15/06/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

02/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/05/2020, 17:02

Juntada de Petição

23/05/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/05/2020, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

21/05/2020, 10:57

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:27

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2020, 15:13

Juntada de Petição

11/05/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/04/2020, 14:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2020, 08:24

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/04/2020, 09:10

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2020, 14:15

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

28/04/2020, 14:03

Lavrada Certidão

17/04/2020, 12:32

Lavrada Certidão

06/04/2020, 13:50

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

30/03/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2020, 11:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 92

27/03/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/10/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/10/2019, 12:21

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

OUTROS

•20/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:53

PETIÇÃO

•07/10/2024, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2022, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 18:39

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 19:46

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 18:13

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:49

OUTROS

•20/03/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:53

PETIÇÃO

•07/10/2024, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/08/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/05/2022, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/05/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 09:15

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 18:39

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2021, 12:44

ACÓRDÃO

•06/04/2021, 17:16

EXTRATO DE ATA

•05/04/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 15:13

ACÓRDÃO

•29/04/2020, 09:10

EXTRATO DE ATA

•28/04/2020, 14:03