Execução Fiscal 5084009-92.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5084009-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 510015697174 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50840099220244025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) OXO PACK DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CNPJ: 03142257000176, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136846798201975, 10136846797201921, 19321022079202087, 14966641542202338, 19321002241202393, 10136962837202103 e 10136962836202151, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7021902382501, 7061905081102, 7062000875102, 7042328928201, 7042328928546, 7042328928112, 7042328928627, 7062300212400, 7062106649874 e 7022102783836, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 78.995,42 (setenta e oito mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), em 18/10/2024, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/03/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 18/03/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084009-92.2024.4.02.5101/RJ

20/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntado(a)

Juntado(a)

Decisão interlocutória de Mérito

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