Suspensão de Segurança Cível 5017185-31.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Segurança Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ E SILVA

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALVES NASCIMENTO

OAB/ES 035153·CPF·Representa: Autor

MARCUS RECHINELLI PASSOS

OAB/ES 022892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado

23/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR

20/02/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 18:53

PETIÇÃO

•29/01/2026, 11:10

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

24/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 09:49

Transitado em Julgado

23/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp

20/02/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECPR

20/02/2026, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/01/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2026, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/01/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECPR -> OEsp

09/01/2026, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/01/2026, 15:24

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB14 -> SECPR

15/12/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - OEsp -> GAB14

12/12/2025, 19:15

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

12/12/2025, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2025, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2025, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b>

19/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/11/2025

18/11/2025, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 18/11/2025 12:24:19)

18/11/2025, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 04/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 2

13/11/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/11/2025, 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> OEsp

17/10/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> GAB14

10/04/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/04/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: PAULO HENRIQUE SILVA MATTOS ADVOGADO(A): MARCUS RECHINELLI PASSOS (OAB ES022892) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do processo abaixo relacionado na Pauta de Julgamentos da 56ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Suspensão de Segurança Civel (Presidência) Nº 5017185-31.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

20/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1

17/03/2025, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos - SECPR -> OEsp

10/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECPR

11/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp

12/12/2024, 19:03

Despacho

12/12/2024, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - OEsp -> SECPR

12/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/12/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/12/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES - VITÓRIA - EXCLUÍDA

12/12/2024, 13:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007975-85.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 6

12/12/2024, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE LUIZ E SILVA - EXCLUÍDA

12/12/2024, 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 19:01:28)

12/12/2024, 13:40

Expedição de ofício

12/12/2024, 13:27

Decisão interlocutória

11/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECPR -> OEsp

11/12/2024, 15:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/12/2024, 04:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 04:16

ACÓRDÃO

•09/01/2026, 15:24

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:36