Execução Fiscal 0003323-19.2001.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 97,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

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ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

WILSON DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:12

Decisão interlocutória

05/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:43

Juntada de Petição

19/11/2025, 12:41

Todas as movimentações(211)

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:12

Decisão interlocutória

05/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/12/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

25/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:43

Juntada de Petição

19/11/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 11:50

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/06/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

20/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: WILSON DOS SANTOS MACHADO EDITAL Nº 500003639349 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: WILSON DOS SANTOS MACHADO, CPF: 14236028620 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO WILSON DOS SANTOS MACHADO, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 1.532,98 hum mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00033231920014025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de ELEUSIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e WILSON DOS SANTOS MACHADO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 02073/2000 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003323-19.2001.4.02.5001/ES

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 14:07

Expedição de Edital

18/03/2025, 19:47

Determinada a citação

31/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 176

16/12/2024, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

27/11/2024, 17:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/11/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

20/08/2024, 19:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

02/07/2024, 16:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/06/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/05/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/05/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

02/05/2024, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

20/02/2024, 14:00

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/02/2024, 16:54

Decisão interlocutória

18/09/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

05/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição

24/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

16/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/07/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 17:59

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:45

Determinada a intimação

29/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/11/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2022, 20:39

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02F)

29/03/2021, 17:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2021, 15:25

Remessa Externa - ESVITEF01 -> TRF

23/03/2021, 15:25

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/08/2018, 13:25

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/03/2014, 17:25

CERTIDAO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/03/2014, 17:09

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/03/2014, 16:23

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/02/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 15:56

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 15:49

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

21/01/2014, 15:41

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/01/2014, 16:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA - (JESXMSG-MARIANA SANTOS GUERRA JACCOUD)

14/01/2014, 10:44

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/01/2014, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/11/2013, 15:22

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/10/2013, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

28/10/2013, 17:12

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/10/2013, 15:20

CERTIDAO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/10/2013, 15:19

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/10/2013, 15:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/09/2013, 17:52

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/09/2013, 16:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

06/09/2013, 13:31

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/08/2013, 13:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/08/2013, 13:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

12/08/2013, 14:41

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

09/08/2013, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

15/05/2013, 12:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/04/2013, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/04/2013, 13:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

19/03/2013, 17:23

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

15/03/2013, 12:30

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

15/03/2013, 12:24

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

17/12/2012, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/11/2012, 17:32

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

10/10/2012, 13:37

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/08/2012, 15:45

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

10/08/2012, 15:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

02/08/2012, 12:39

Movimentação Cartorária tipo INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/07/2012, 15:15

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/07/2012, 15:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/04/2012, 17:42

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/04/2012, 16:55

Remessa Interna - (JESAVS-ANADELIA VIANA SOUZA)

13/04/2012, 12:50

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/02/2012, 18:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/02/2012, 18:19

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

31/01/2012, 17:33

Localização Interna - (JESXLBC-LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA)

24/01/2012, 15:52

Localização Interna - (JESXLBC-LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA)

25/10/2011, 14:40

Localização Interna - (JESXLBC-LUIZA BALEEIRO COELHO SOUZA)

24/10/2011, 15:52

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

19/05/2011, 15:12

Localização Interna - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

03/02/2011, 13:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

03/02/2011, 13:51

Reativação de Suspensão - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

03/02/2011, 13:50

Juntada - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

02/02/2011, 17:50

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/01/2011, 18:46

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/01/2011, 18:10

Localização Interna - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

04/10/2010, 16:10

Remessa, Carga Para CONSELHO por motivo de VISTA - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

04/10/2010, 16:09

Juntada - (JESMLC-MARIA LUCIA COELHO)

04/10/2010, 16:08

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/03/2010, 14:58

Suspensão por SUSPENSO - ARTIGO 40 PAR 2º / ARQUIVAMENTO - Lei 6.830/80 - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/03/2010, 14:38

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

16/03/2010, 13:29

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

18/05/2009, 13:29

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

04/02/2009, 18:25

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

04/02/2009, 18:24

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/10/2008, 17:09

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/10/2008, 17:08

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/09/2008, 18:22

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/09/2008, 18:21

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/09/2008, 18:20

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/09/2008, 13:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/09/2008, 13:23

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/09/2008, 15:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/09/2008, 15:09

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

30/07/2008, 18:48

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

22/07/2008, 18:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

22/07/2008, 18:09

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

07/07/2008, 18:49

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

24/06/2008, 13:31

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

20/06/2008, 16:42

Devolução de Remessa - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

20/06/2008, 16:35

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2008, 17:43

Remessa, Carga Para CONSELHO por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2008, 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2008, 17:41

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2008, 16:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)

30/05/2008, 15:47

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/05/2008, 16:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/05/2008, 16:35

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

05/05/2008, 18:21

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

02/05/2008, 18:12

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

28/04/2008, 13:59

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/04/2008, 18:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/04/2008, 18:09

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

08/04/2008, 12:25

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

08/04/2008, 12:23

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

03/04/2008, 10:29

Devolução de Remessa - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

03/04/2008, 10:28

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

21/05/2007, 16:56

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/04/2007, 12:31

Remessa, Carga Para CONSELHO por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/04/2007, 12:29

Reativação de Suspensão - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

17/04/2007, 15:35

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/06/2006, 14:19

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

23/06/2006, 14:18

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

19/06/2006, 14:32

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

16/06/2006, 16:47

Reativação de Suspensão - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

16/06/2006, 16:44

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

16/06/2006, 14:37

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/06/2006, 16:39

Remessa, Carga Para CONSELHO - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

17/02/2006, 13:52

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

26/08/2005, 11:44

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

26/08/2005, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

26/08/2005, 11:23

Juntada - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

26/08/2005, 11:18

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

23/08/2005, 13:01

Conclusão para Despacho - (JESRCO-ROBSON CORREA)

23/08/2005, 12:15

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

17/08/2005, 17:59

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

14/07/2005, 15:24

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

30/06/2005, 19:04

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

18/04/2005, 16:38

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

07/04/2005, 12:37

Localização Interna - (JESMVR-MARISTEA VILENE DA CUNHA RODRIGUES)

20/01/2005, 14:47

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

15/12/2004, 13:15

Localização Interna - (JESECF-Enyldo Carvalhinho Filho)

28/10/2004, 16:39

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

24/05/2004, 13:51

Redistribuição - (MPSMTA-MPS Informática - Milton Takahashi)

06/05/2004, 20:00

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

09/12/2003, 11:47

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

09/12/2003, 11:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

09/12/2003, 11:27

Conclusão para Despacho - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

05/11/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

05/11/2003, 21:04

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

17/07/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

17/07/2003, 21:02

Redistribuição - (JESMPS-MPS INFORMATICA)

28/11/2001, 23:56

Conclusão para Despacho - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

24/08/2001, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (indefinido-indefinido)

28/03/2001, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:43

OUTROS

•15/12/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2013, 15:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:43

OUTROS

•15/12/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:46

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/08/2022, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2013, 15:20

SENTENÇA

•12/08/2013, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2013, 17:23