Execução Fiscal 5045651-04.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.049,02
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES
CNPJ
28.***.***.0001-11
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Autor
PABLO EDSON GONCALVES
CPF
097.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(6)
LARA BASTOS RIBEIRO
CPF
158.***.***-31
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·
Representa: Autor
PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS
OAB/ES 027509
·
CPF
136.***.***-32
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·
Representa: Autor
GLEYDSON DA COSTA SILVA
OAB/ES 031744
·
CPF
145.***.***-08
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·
Representa: Autor
ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR
OAB/ES 040291
·
CPF
162.***.***-21
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2026, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:59
MARIANA MORAIS ALVARENGA
OAB/ES 037090
·
CPF
149.***.***-08
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·
Representa: Autor
ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET
CPF
144.***.***-03
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·
Representa: Autor
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2026, 14:06
Decisão interlocutória
28/04/2026, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 14:58
Juntada de certidão
18/11/2025, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 16:25
Juntada de certidão
19/08/2025, 13:22
Juntada de Petição
30/07/2025, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/05/2026, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita
08/05/2026, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
04/05/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2026, 14:06
Decisão interlocutória
28/04/2026, 14:06
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2026, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2025, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 14:58
Juntada de certidão
18/11/2025, 14:58
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 16:25
Juntada de certidão
19/08/2025, 13:22
Juntada de Petição
30/07/2025, 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025, 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 16:28
Ato ordinatório praticado
28/05/2025, 17:11
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/05/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/05/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
20/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: PABLO EDSON GONCALVES EDITAL Nº 500003639441 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: PABLO EDSON GONCALVES, CPF: 09774794710 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.049,02 (cinco mil, quarenta e nove reais e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/11/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50456510420234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de PABLO EDSON GONCALVES. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 3103 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045651-04.2023.4.02.5001/ES
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
19/03/2025, 14:12
Expedição de Edital - citação
18/03/2025, 19:47
Determinada a citação
31/01/2025, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 11:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024, 15:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024, 12:35
Expedição de mandado - ESCOLSECMA
18/11/2024, 18:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024, 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024, 17:54
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/04/2024, 13:49
Determinada a citação
18/12/2023, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023, 10:19
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,24 em 12/12/2023 Número de referência: 1122211
13/12/2023, 06:01
Distribuído por sorteio
23/11/2023, 15:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
28/04/2026, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2023, 14:36