Agravo em Recurso Especial 5001929-08.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

EDITORA FUNDAMENTO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATAN BARIL

OAB/PR 029379·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL

OAB/PR 025693·CPF·Representa: Autor

JOELCIO DE CARVALHO TONERA

OAB/RS 041660·CPF·Representa: Réu

CONSTANZA WOLTZENLOGEL

OAB/RJ 102000·CPF·Representa: Réu

LUIZ LEONARDOS

OAB/RJ 009647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NATAN BARIL

OAB/PR 029379·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL

OAB/PR 025693·CPF·Representa: Autor

JOELCIO DE CARVALHO TONERA

OAB/RS 041660·CPF·Representa: Réu

CONSTANZA WOLTZENLOGEL

OAB/RJ 102000·CPF·Representa: Réu

LUIZ LEONARDOS

OAB/RJ 009647·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO

OAB/RJ 169682·CPF·Representa: Réu

RICARDO FONSECA DE PINHO

OAB/RJ 075678·CPF·Representa: Réu

HANNAH COUTINHO KAISER

OAB/RJ 228646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 16:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

15/04/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 07:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/03/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:47

Determinada a distribuição do feito

17/03/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/03/2026, 12:58

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2026, 17:30

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Acórdão

•03/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:57

Acórdão

•03/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Sentença

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•03/03/2026, 12:57

Sentença

•03/03/2026, 12:57

Decisão

•03/03/2026, 12:57