Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5030144-86.2025.4.02.9445/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/11/2025, 02:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/09/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
09/09/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 03:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/09/2025, 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50301448620254029445/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/09/2025, 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50148125620254029388/TRF (DULCINEA MARTINS LIORNE)
03/09/2025, 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50148125620254029388/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/09/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052329
02/09/2025, 11:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•13/08/2025, 17:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025, 03:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/09/2025, 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50301448620254029445/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/09/2025, 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50148125620254029388/TRF (DULCINEA MARTINS LIORNE)
03/09/2025, 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052329 processada no TRF2 com o no. 50148125620254029388/TRF (TOSTES & SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/09/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052329
02/09/2025, 11:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025, 15:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052329
13/08/2025, 15:59
Despacho
13/08/2025, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025, 10:23
Juntada de Petição
12/08/2025, 10:55
Juntada de Petição
12/08/2025, 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2025, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025, 13:52
Determinada a intimação
03/07/2025, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025, 11:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/07/2025, 11:20
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50236752920234025101/TRF2
03/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DULCINEA MARTINS LIORNE (AUTOR) ADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) ADVOGADO(A): EDUARDO SANTANA MARTINS (OAB RJ181729) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) ADVOGADO(A): GABRIELA ARAGONÉS SALES (OAB RJ261387)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5023675-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Juíza Federal MARCIA MARIA NUNES DE BARROS
20/03/2025, 00:00
Juntada de Petição
17/03/2025, 11:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
10/03/2024, 12:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/03/2024, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2024, 00:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
14/01/2024, 23:59
Recebido o recurso de Apelação
04/01/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/01/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/01/2024, 06:38
Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/12/2023, 10:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
27/11/2023, 11:46
Juntada de Petição
27/11/2023, 11:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023, 20:59
Juntada de Petição
07/11/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
24/10/2023, 12:08
Julgado procedente o pedido
24/10/2023, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2023, 12:08
Conclusos para julgamento
17/10/2023, 14:38
Juntado(a)
17/10/2023, 14:38
Juntada de certidão
17/10/2023, 14:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/10/2023, 01:04
Juntado(a)
10/10/2023, 12:11
Juntado(a)
10/10/2023, 12:10
Juntado(a)
10/10/2023, 12:10
Juntada de certidão
09/10/2023, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/09/2023, 09:02
Determinada a intimação
18/09/2023, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/09/2023, 23:28
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 18:24
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 09/10/2023 16:00. Refer. Evento 20
15/09/2023, 18:22
Juntada de Petição
15/09/2023, 15:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023, 17:51
Determinada a intimação
16/08/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/08/2023, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023, 19:25
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 25ª VF - 18/09/2023 15:00
15/08/2023, 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2023, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2023, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023, 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2023, 22:59
Despacho
11/06/2023, 22:59
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023, 16:07
Juntada de certidão
15/05/2023, 16:31
Juntada de certidão
15/05/2023, 16:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
16/04/2023, 09:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4