Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015992-81.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.942,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

FARLEI MOREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARCELOS

OAB/ES 035519·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS

OAB/ES 024755·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:49

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

04/05/2026, 17:44

Transitado em Julgado

04/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/05/2026, 01:02

Todas as movimentações(167)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:49

Determinada a intimação

07/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:48

06/05/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 20:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 156

05/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01

04/05/2026, 17:44

Transitado em Julgado

04/05/2026, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

01/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

29/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

30/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 02:00

Negado seguimento a Recurso

26/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/03/2026, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2026, 09:18

Juntada de Petição

18/02/2026, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

08/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 18:39

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

06/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/07/2025, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

28/07/2025, 19:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

29/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/04/2024, 07:55

Recebidos os autos - TNU

19/03/2024, 16:15

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

06/10/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/10/2023, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/10/2023, 20:42

Decisão interlocutória

29/09/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

28/09/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/09/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/09/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 22:42

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2023, 22:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/08/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/08/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2023, 09:55

Determinada a intimação

28/08/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/08/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

26/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/08/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/08/2023, 23:42

Indeferido o pedido

08/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2023, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

05/05/2023, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 22:36

Juntada de Petição

04/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/03/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: FARLEI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARCELOS (OAB ES035519) ADVOGADO(A): PATRICIA ANDRADE SCARDINE ASSIS (OAB ES024755) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5015992-81.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 548) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 548

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2023, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

01/02/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição

05/12/2022, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/09/2022, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/09/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:10

Julgado procedente o pedido

20/09/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/08/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESCOL01S)

16/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência

15/08/2022, 17:35

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:33

Juntada de Petição

27/06/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/06/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/06/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2022, 23:42

Determinada a citação

02/06/2022, 23:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 21:37

Distribuído por sorteio

21/05/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:31

DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:59

Anexo

•27/09/2023, 22:44

Anexo

•27/09/2023, 22:44

AGRAVO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:56

PETIÇÃO

•22/08/2023, 22:15

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:31

DECISÃO

•19/03/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:59

Anexo

•27/09/2023, 22:44

Anexo

•27/09/2023, 22:44

AGRAVO

•25/09/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:56

PETIÇÃO

•22/08/2023, 22:15

Anexo

•08/08/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 17:13

Anexo

•05/06/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:32

Anexo

•12/04/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 12:50

SENTENÇA

•21/11/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 18:54

SENTENÇA

•20/09/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 23:42