Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0931217-72.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0931217-72.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 12:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 09312177219004025101/TRF2

30/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DUARTE FERREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDNA ALVES SIMÕES (OAB DF038534) ADVOGADO(A): JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (OAB RJ126271) ADVOGADO(A): PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (OAB RJ116366) ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA SIMOES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE ARAUJO FONSECA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 0931217-72.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

09/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 746

02/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746

10/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 742 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/04/2024 15:48:03)

19/04/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 738

18/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 733

04/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731

08/03/2024, 22:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 21:31

—

Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 09312177219004025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 746

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 746

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 742 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/04/2024 15:48:03)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 738

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 733

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 738

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 731

Todas as movimentações(751)