Cumprimento de sentença 5003133-95.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

30/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/04/2026, 01:02

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

25/03/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:40

Determinada a intimação

23/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/02/2026, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de certidão - 19/02/2026 16:43:07)

19/02/2026, 16:46

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(190)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

30/04/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

24/04/2026, 01:02

Determinada a intimação

15/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 09:40

25/03/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

25/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 09:40

Determinada a intimação

23/03/2026, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/02/2026, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de certidão - 19/02/2026 16:43:07)

19/02/2026, 16:46

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 172

06/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:35

Determinada a intimação

05/02/2026, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/11/2025, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 14:07

Determinada a intimação

13/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/10/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 10:36

Determinada a intimação

13/10/2025, 10:36

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/10/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/09/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/09/2025, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

11/09/2025, 23:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127819720254020000/TRF2

09/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 02:01

Juntada de Petição

03/09/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/09/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/09/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2025, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135

02/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

01/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:36

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50031339520204025003/TRF2

08/07/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003133-95.2020.4.02.5003/ES RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: VERIMAR NERIS DE SOUZA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE ACÓRDÃO QUE APRESENTOU OMISSÃO. DANO MORAL. INÍCIO DA CONTAGEM DOS JUROS DA MORA. I – Trata-se de embargos de declaração interpostos pela autora em que se alega omissão ocorrida no acórdão embargado com relação a questão levantada no recurso de apelação, referente à contagem dos juros da mora sobre montante destinado à reparação por dano moral. Reconhecida a ocorrência da omissão. II – Nas relações contratuais, o dano extrapatrimonial enseja a contagem de juros da mora a partir da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil em interpretação conjunta com o Enunciado 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. III – Embargos de declaração providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para corrigir omissão no acórdão, na forma acima exposta, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERIMAR NERIS DE SOUZA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003133-95.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERIMAR NERIS DE SOUZA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5003133-95.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

27/01/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:54

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

07/11/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/10/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 18:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,00 em 07/09/2024 Número de referência: 1224576

07/09/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

21/08/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/08/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

14/08/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/08/2024, 05:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

31/07/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:40

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/06/2024, 06:17

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

22/03/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

26/02/2024, 13:40

Juntada de Petição

26/02/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/02/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

20/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/02/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/11/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:46

Juntada de Petição

04/09/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:53

Determinada a intimação

26/06/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição

24/03/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/01/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:16

Determinada a intimação

14/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/11/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/10/2022, 13:51

Despacho

06/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Sistema Financeiro da Habitação SFH

12/04/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/01/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/01/2022, 10:38

Juntada de Petição

10/01/2022, 17:17

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/10/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 20:24

Convertido o Julgamento em Diligência

29/09/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 20:24

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 20:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 01:04

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2020, 09:25

Determinada a citação

07/12/2020, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:09

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 18:25

OUTROS

•04/09/2024, 17:28

SENTENÇA

•13/08/2024, 13:59

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 10:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:09

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

Anexo

•16/07/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 18:25

OUTROS

•04/09/2024, 17:28

SENTENÇA

•13/08/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 12:40

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 09:25