Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005104-21.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA

OAB/RJ 199034·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 09:48

Despacho

13/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:38

Despacho

12/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/03/2026, 09:48

Despacho

13/03/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 19:50

12/03/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2026, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:38

Despacho

12/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/11/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 23:59

Despacho

03/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/06/2025, 21:27

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005104-21.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima indicado, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:56

Determinada a intimação

22/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50051042120214025120/TRF2

21/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA (OAB RJ199034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5005104-21.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

10/02/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/08/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

07/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2024, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2024, 22:25

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/07/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência

22/03/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/11/2022, 16:45

Despacho

16/11/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 02:09

Juntada de Petição

24/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2022, 14:50

Juntada de Petição

02/04/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2022, 13:50

Juntada de certidão

25/02/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/01/2022, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/10/2021, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/09/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/09/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 18:04

Despacho

16/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'

13/09/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 05/10/2021 às 12:40. <br/> Local: SALA 2 - PERÍCIAS - RUA OSCAR SOARES, Nº 2, CENTRO, NOVA IGUAÇU/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES

08/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 20:46

Decisão interlocutória

06/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 01:25

Juntada de Petição

06/08/2021, 07:50

Juntada de Petição

06/08/2021, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:29

Determinada a intimação

08/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/05/2021, 19:11

Concedida em parte a Tutela Provisória

18/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 02:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

12/05/2021, 01:38

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 17:39

PETIÇÃO

•18/06/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 13:56

INFORMAÇÃO

•29/08/2024, 10:04

SENTENÇA

•28/07/2024, 22:25

PETIÇÃO

•06/11/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:16