Cumprimento de sentença 5001599-82.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.244,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

SANGELA PATRINE MAGALHAES SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

SORIELDO ENGELHARDT

OAB/ES 030422·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILVIO BRAUN KRAUSE

OAB/ES 034799·CPF·Representa: Autor

SORIELDO ENGELHARDT

OAB/ES 030422·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para PR010011 - sadi bonatto)

14/02/2025, 16:01

Baixa Definitiva

15/05/2024, 23:46

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/12/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2023, 01:03

Expedição de Alvará

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Expedição de Alvará

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 22:37

Juntada de certidão

01/12/2023, 22:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para PR010011 - sadi bonatto)

14/02/2025, 16:01

Baixa Definitiva

15/05/2024, 23:46

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/03/2024, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

Documentos

PETIÇÃO

•08/10/2023, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 07:51

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/12/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

19/12/2023, 01:03

Expedição de Alvará

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Expedição de Alvará

15/12/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 22:37

Juntada de certidão

01/12/2023, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2023, 14:24

Determinada a intimação

20/09/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 17:48

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:11

Juntada de Petição

15/06/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/06/2023, 12:20

Transitado em Julgado

05/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/05/2023, 12:24

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

27/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:31

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/04/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/04/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

31/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANGELA PATRINE MAGALHAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): SORIELDO ENGELHARDT (OAB ES030422) RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001599-82.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 211) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/03/2023, 00:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 23:18

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/03/2023, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 211

29/03/2023, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANGELA PATRINE MAGALHAES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO BRAUN KRAUSE (OAB ES034799) ADVOGADO(A): SORIELDO ENGELHARDT (OAB ES030422) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001599-82.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 581) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 581

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/09/2022, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

22/09/2022, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

22/09/2022, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

11/08/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2022, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2022, 18:25

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/06/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/05/2022, 21:02

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 21:02

Juntada de Petição

18/02/2022, 15:53

Juntada de Petição

07/02/2022, 13:22

Juntada de Petição

16/01/2022, 22:51

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/09/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/09/2021, 18:17

Juntada de Petição - MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (SP200863 - LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO)

14/09/2021, 17:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

12/08/2021, 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/08/2021, 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2021, 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 22:24

Expedição de Carta de Citação pelo Correio

29/07/2021, 22:24

Determinada a citação

29/07/2021, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:25

SENTENÇA

•23/05/2022, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 22:24