Procedimento do Juizado Especial Cível 5039756-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROBERTA DA SILVA MONTEIRO MARCHEZI

CPF

Autor

JOSE ALFREDO MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

CARLA MONTEIRO VAN MAELE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSLY FERREIRA NETO

OAB/ES 013449·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI

OAB/ES 030464·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:29

Determinado o Arquivamento

04/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

27/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

30/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:29

Determinado o Arquivamento

04/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

27/09/2023, 13:34

Transitado em Julgado

27/09/2023, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:07

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/08/2023, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

30/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/08/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 87

02/08/2023, 19:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30:00</b>

02/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLA MONTEIRO VAN MAELE (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) RECORRENTE: JOSE ALFREDO MONTEIRO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) RECORRENTE: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO MARCHEZI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI (OAB ES030464) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039756-33.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 605) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

02/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 605

01/08/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/07/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

14/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/06/2023, 18:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/06/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 58

28/04/2023, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:30:00</b>

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO MARCHEZI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: CARLA MONTEIRO VAN MAELE (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: JOSE ALFREDO MONTEIRO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039756-33.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO MARCHEZI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: CARLA MONTEIRO VAN MAELE (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: JOSE ALFREDO MONTEIRO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2023. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039756-33.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

27/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 9

24/04/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 16:03

Retirado de pauta

30/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 46

15/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO MARCHEZI (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: CARLA MONTEIRO VAN MAELE (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRENTE: JOSE ALFREDO MONTEIRO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): OSLY FERREIRA NETO (OAB ES013449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5039756-33.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 585) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 585

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/08/2022, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

23/08/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29

12/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

28/07/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2022, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

17/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:48

Julgado improcedente o pedido

15/06/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8

23/02/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 20:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/11/2021, 23:32

Determinada a citação

25/11/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 17:28

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:39

ACÓRDÃO

•08/06/2023, 18:17

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:25

SENTENÇA

•18/07/2022, 10:03

SENTENÇA

•15/06/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 23:32

ANEXO

•08/11/2021, 17:28

ANEXO

•08/11/2021, 17:28