Execução Fiscal 5045573-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 8.194,61
Órgão julgador
-
Processos relacionados
2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ
CNPJ
31.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
VIANA TAVARES SERVICOS MEDICOS S/S LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ISIS CYTRYNBAUM SPATZ
OAB/RJ 207431
·
CPF
115.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS
OAB/RJ 058327
·
CPF
803.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
EURICO MEDEIROS CAVALCANTI
OAB/RJ 105581
·
CPF
026.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA MATOS DA COSTA
CPF
028.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntado(a)
27/03/2026, 13:28
Decisão interlocutória de Mérito
09/01/2026, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 15:27
Despacho
06/08/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025, 10:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025, 21:57
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
10/06/2025, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025, 23:59
Determinada a citação
29/05/2025, 13:29
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Juntado(a)
27/03/2026, 13:28
Decisão interlocutória de Mérito
09/01/2026, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
28/10/2025, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025, 15:27
Despacho
06/08/2025, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 17:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025, 01:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025, 10:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025, 21:57
Expedição de mandado - RJCAMSECMA
10/06/2025, 18:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025, 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025, 23:59
Determinada a citação
29/05/2025, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025, 10:49
Despacho
23/05/2025, 10:49
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025, 18:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50455736420244025101/TRF2
20/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: VIANA TAVARES SERVICOS MEDICOS S/S LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5045573-64.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
26/11/2024, 17:55
Despacho
05/11/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 15:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024, 12:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024, 23:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024, 23:44
Conclusos para julgamento
26/09/2024, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024, 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024, 17:03
Conclusos para julgamento
23/09/2024, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024, 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/07/2024, 11:57
Determinada a intimação
15/07/2024, 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024, 20:04
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 18:54
Distribuído por sorteio
03/07/2024, 13:11
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2026, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•
06/08/2025, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2025, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•
23/05/2025, 10:49
DESPACHO/DECISÃO
•
05/11/2024, 15:55
APELAÇÃO
•
23/10/2024, 12:51
SENTENÇA
•
26/09/2024, 23:44
SENTENÇA
•
23/09/2024, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 20:04