Apelação Cível 5031986-14.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.983,22

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

WELTALL CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BRASIL RODRIGUES

OAB/RJ 246620·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

01/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado

01/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

01/09/2025, 14:52

Transitado em Julgado

01/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/09/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•30/06/2025, 14:42

08/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2025, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 24/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 188

05/06/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/06/2025, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/06/2025, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

06/05/2025, 17:59

Juntado(a)

06/05/2025, 17:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2025, 20:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 207

20/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/03/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/12/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/12/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

04/12/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

02/12/2024, 16:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/11/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 20:55

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 15:21