Apelação Cível 0001640-35.2011.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.691,34

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

L.M. TENORIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

10/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2025, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

10/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2026

10/03/2026, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/12/2025, 21:23

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 13:27

19/12/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

16/12/2025, 21:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/12/2025, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2025, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/06/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2025, 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>

09/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>

09/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

06/05/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 16

06/05/2025, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

30/04/2025, 21:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

30/04/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/04/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2025, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

15/04/2025, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11

19/03/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

14/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/02/2025, 15:39

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

25/02/2025, 14:47

Alterado o assunto processual

25/02/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB21)

25/02/2025, 12:46

Declarada incompetência

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/02/2025, 16:02

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 18:06

ACÓRDÃO

•15/04/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:34