Execução Fiscal 0513010-12.2005.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0513010-12.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:30

Transitado em Julgado

10/05/2023, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

10/05/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2023, 16:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/04/2023, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2023, 14:19

Despacho

12/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05130101220054025101

12/04/2023, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LAFRISA LATICINIOS FRIOS E SALGADOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0513010-12.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

23/01/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 14:19

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05130101220054025101

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