Cumprimento de sentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/10/2016
Valor da Causa
R$ 53.680,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
09/04/2026, 12:56
Transitado em Julgado
09/04/2026, 12:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/04/2026, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/03/2026, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
20/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
19/02/2026, 02:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2026, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 13:45
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 18:05
Juntada de Petição
04/02/2026, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2026, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2026, 03:13
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65
22/01/2026, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65
21/01/2026, 02:41
Documentos
SENTENÇA
•12/02/2026, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2026, 13:36
20/02/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 73, 74
19/02/2026, 02:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2026, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2026, 13:45
Conclusos para julgamento
09/02/2026, 18:05
Juntada de Petição
04/02/2026, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/02/2026, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/01/2026, 03:13
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65
22/01/2026, 02:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65
21/01/2026, 02:41
Determinada a intimação
13/01/2026, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 13:36
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/01/2026, 14:35
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/12/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/12/2025, 02:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
11/12/2025, 15:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/10/2025, 03:09
Juntada de Petição
29/10/2025, 16:27
Juntada de Petição
23/10/2025, 12:05
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
23/10/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
22/10/2025, 02:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2025, 01:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2025, 01:51
Decisão interlocutória
21/10/2025, 01:51
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025, 14:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025, 01:20
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025, 02:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025, 15:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138216-10.2016.4.02.5101/RJ
AUTOR: LAIRTON CORREA DE SOUZA
ADVOGADO(A): WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (OAB RJ107203)
ADVOGADO(A): WALTER DA COSTA MARTINS (OAB RJ022081)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se o rito para Cumprimento de Sentença e alterem-se os polos.
Intime-se a parte executada, no modo previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).
Silente, ao exequente, por 10 dias.
13/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
12/06/2025, 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025, 15:46
Juntada de Petição
05/06/2025, 16:12
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025, 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025, 05:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0138216-10.2016.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Requeira a parte interessa no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015.
Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025, 00:00
Determinada a intimação
30/05/2025, 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025, 11:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 01382161020164025101/TRF2
30/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: LAIRTON CORREA DE SOUZA ADVOGADO(A): WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (OAB RJ107203) ADVOGADO(A): WALTER DA COSTA MARTINS (OAB RJ022081)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0138216-10.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
21/03/2025, 00:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/02/2025, 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
21/05/2023, 14:41
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
14/03/2021, 06:49
Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF
14/03/2021, 06:49
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/06/2018, 18:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/06/2018, 18:07
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
29/06/2018, 15:36
Juntada - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
26/06/2018, 17:27
Devolução de Remessa - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
25/06/2018, 11:55
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Contrarrazões - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
18/06/2018, 14:52
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
15/06/2018, 14:40
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
14/06/2018, 18:47
Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)
13/06/2018, 14:12
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
12/06/2018, 12:50
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
07/06/2018, 14:25
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
07/06/2018, 14:24
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/06/2018, 13:53
Reativação de Suspensão - (JRJROD-LUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO)
04/06/2018, 13:49
Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)
28/10/2016, 12:10
Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFXT-FABIO SEIXAS TORRES)