Apelação / Remessa Necessária 5016341-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cota para Ingresso - Ações AfirmativasAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

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COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ

Autor

BARBARA MENESES MARTINELI COSTA SILVA

CPF

Reu

PRISCILLA PORTELA MENESES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JOMARA REIS KNOFF

OAB/RJ 166959·CPF·Representa: Réu

HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR

OAB/RJ 090025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016341072024402510120250901160949

01/09/2025, 16:09

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/08/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

21/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016341072024402510120250901160949

01/09/2025, 16:09

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

20/08/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/08/2025, 19:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2025, 19:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/07/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

22/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

21/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:01

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/06/2025, 17:55

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

26/06/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/06/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

04/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

02/06/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/05/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2025, 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2025, 21:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

24/04/2025, 11:41

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

19/03/2025, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2025, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

10/03/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/02/2025, 14:38

Determinada a intimação

12/02/2025, 14:38

Juntada de Petição

11/02/2025, 06:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

30/07/2024, 11:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

30/07/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:53

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•25/07/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 21:41

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 14:38