Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5084540-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

DEUSDEDIT BRANDAO NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO

OAB/SP 310181·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010756 processada no TRF2 com o no. 50120202120264029445/TRF (JOAO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO)

07/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010756

06/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/03/2026, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

25/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 09:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010756

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(157)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010756 processada no TRF2 com o no. 50120202120264029445/TRF (JOAO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO)

07/05/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010756

06/05/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/03/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 20:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

26/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 146

25/02/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 09:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010756

25/02/2026, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/12/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/10/2025, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2025, 12:22

Decisão interlocutória

19/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/07/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/07/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

17/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

16/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:02

Despacho

15/07/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50845405220224025101/TRF2

01/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DEUSDEDIT BRANDAO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO (OAB SP310181) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5084540-52.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

16/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/11/2024, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

22/10/2024, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

30/09/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

20/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:41

Juntada de Alvará entregue ao interessado

24/06/2024, 15:41

Juntada de Petição

20/06/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:39

Juntada de Petição

08/05/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2024, 07:32

Despacho

18/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/03/2024, 14:35

Juntada de Petição

04/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2023, 23:59

Despacho

18/12/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:56

Despacho

16/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/11/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 06:14

Despacho

23/10/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:32

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:24

Juntada de Petição

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2023, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2023, 16:44

Juntada de Petição

14/06/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 16:45

Decisão interlocutória

22/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 13:52

Despacho

24/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/03/2023, 09:56

Determinada a intimação

08/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 16:06

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 16:25

PETIÇÃO

•28/10/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 16:01

OUTROS

•25/07/2025, 16:01

OUTROS

•25/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:19

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:56

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 13:35

PETIÇÃO

•28/10/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 12:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 16:01

OUTROS

•25/07/2025, 16:01

OUTROS

•25/07/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 11:19

SENTENÇA

•20/09/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 16:06