Apelação / Remessa Necessária 5084540-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Serviço Militar ObrigatórioRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DEUSDEDIT BRANDAO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO LEME SAUD DO NASCIMENTO

OAB/SP 310181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

01/06/2025, 12:16

Transitado em Julgado

30/05/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

26/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

24/04/2025, 11:41

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

19/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

01/06/2025, 12:16

Transitado em Julgado

30/05/2025, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2025, 13:44

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:28

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2025, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

26/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

24/04/2025, 11:41

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

19/03/2025, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 16:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

16/01/2025, 15:51