5006561-45.2021.4.02.5005

Procedimento do Juizado Especial CívelProteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVIL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

ELIAS BATISTA

CPF 488.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

CNPJ 42.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS BATISTA

OAB/ES 008208•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA 048082•Representa: PASSIVO

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEAO

OAB/RJ 065081•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/05/2023, 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

05/05/2023, 07:11

5006561-45.2021.4.02.5005

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

legal