Recurso Inominado Cível 5002294-39.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDIVALDO PINHEIRO DE FREITAS

CPF 986.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAQUEL FRANCO DE CAMPOS SONCIM

OAB/ES 024983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2026, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2026, 16:03

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2023, 13:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

31/08/2023, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 21:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/08/2023, 15:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

22/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 10:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

25/07/2023, 10:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 21:50

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 12:32

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 15:15

SENTENÇA

•12/07/2022, 16:39

SENTENÇA

•07/04/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 23:11

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